Voz do Pastor › 14/12/2018

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Queridos irmãos e irmãs!

No último dia 10 de dezembro, foi comemorado o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para essa comemoração foi realizada, nos dias 10 e 11 de dezembro, na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, uma Conferência Internacional sobre o tema “Os direitos humanos no mundo contemporâneo: conquistas, omissões, negações”, promovida pelo Dicastério para o Serviço do desenvolvimento humano integral e pela Pontifícia Universidade Gregoriana. Na ocasião, foram comemorados os 25 anos da “Declaração e do Programa de Viena”.

Na mensagem, dirigida aos participantes da Conferência, o Papa Francisco salientou os pontos fundamentais presentes na Declaração de 1948 e na Declaração de Viena: “Mediante estes dois documentos, a família das Nações quis reconhecer a igual dignidade de toda pessoa humana, da qual derivam direitos e liberdades fundamentais que, enquanto radicados na natureza da pessoa humana – unidade indissociável de corpo e alma – são universais, indivisíveis, interdependentes e interconexos. Ao mesmo tempo, na Declaração de 1948 se reconhece que ‘todo indivíduo tem deveres para com a comunidade, na qual somente é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade’”. A mesma consideração encontramos nas palavras do Papa São João Paulo II, quando da comemoração do 50º aniversário da Declaração de 1948: “Ao proclamar um certo número de direitos fundamentais que pertencem a todos os membros da família humana, a Declaração contribuiu de maneira decisiva para o desenvolvimento do direito internacional, interpelou as legislações nacionais e permitiu a milhões de homens e mulheres viver de maneira mais digna”. Mas, já no Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral sobre a Igreja no mundo contemporâneo, Gaudium et spes, publicada em 7 de dezembro de 1965, a Igreja afirmava: “Sem dúvida, os homens não são todos iguais quanto à capacidade física e forças intelectuais e morais, variadas e diferentes em cada um. Mas deve superar-se e eliminar-se, como contrária à vontade de Deus, qualquer forma social ou cultural de discriminação, quanto aos direitos fundamentais da pessoa, por razão do sexo, raça, cor, condição social, língua ou religião. É realmente de lamentar que esses direitos fundamentais da pessoa ainda não sejam respeitados em toda a parte. Por exemplo, quando se nega à mulher o poder de escolher livremente o esposo ou o estado de vida ou de conseguir uma educação e cultura iguais às do homem” (n. 29). E isso, depois das afirmações centrais da antropologia teológica: a primeira – “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração”, e a segunda – “Na realidade, o mistério do homem só no mistério do Verbo encarnado se esclarece verdadeiramente” (nn. 1 e 22).

Quando pensamos nos direitos humanos, nós cristãos, não podemos deixar de reconhecer que, em muitos aspectos, tais direitos não são respeitados. Principalmente os que são fundamentais: moradia, alimentação, saúde, educação, segurança. O próprio Papa Francisco alertou, em sua mensagem: “Com efeito, observando com atenção as nossas sociedades contemporâneas, se apresentam numerosas contradições que induzem a nos perguntar se, verdadeiramente, a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, seja reconhecida, respeitada, protegida e promovida em toda circunstância. Persistem, hoje, no mundo, numerosas formas de injustiça, alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo econômico fundado sobre o lucro, que exita em desfrutar, a descartar e até mesmo, a eliminar o homem”.

Que a ocorrência do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lembre a todos nós: iluminados pela Palavra de Deus, somos impulsionados a respeitar a dignidade de cada um e cada uma. A própria doutrina da Igreja, nos seus mais diversos aspectos: dogmático, sacramental, litúrgico e moral, dão-nos a base para que o respeito aos direitos humanos seja algo intrinsecamente compatível com a v ida da Igreja.

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