Artigos, Notícias › 07/07/2020

Desemprego e calamidade social

 

Aluísio Alberto Dantas[1]

“É mediante o trabalho que o homem deve procurar-se o pão cotidiano e contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica, e sobretudo para a incessante elevação cultural e moral da sociedade, na qual vive em comunidade com os próprios irmãos”. Foram essas as palavras iniciais da Carta Encíclica do Papa João Paulo II sobre o trabalho humano “Laborem Exercens”, publicada em 14 de setembro de 1981 e comemorando o 90º aniversário da “Rerum Novarum” (LE, p.5)[2]. A Igreja sempre esteve presente às situações de crise social relacionadas ao desemprego, afirmando que “a privação do trabalho por causa do desemprego é quase sempre, para quem a sofre, um atentado à dignidade e uma ameaça ao equilíbrio da vida. Além do prejuízo pessoal para o desempregado, daí advêm numerosos riscos para sua família” (CIgC,2436)[3].

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil historicamente preocupou-se com a situação dos desempregados no país, no contexto da evangélica opção preferencial pelos pobres e marginalizados e da promoção dos direitos econômicos e sociais. Desde o ano de 1964 que a CNBB desenvolve a Campanha da Fraternidade, que ocorre anualmente no período da Quaresma, mobilizando os fiéis para a reflexão, a oração e a ação, no processo de conversão e de seguimento de Jesus. Ações de evangelização voltadas para o trabalho foram desenvolvidas nas seguintes CF’s: “trabalho e justiça para todos” (1978); “solidários na dignidade do trabalho” (1991); “sem trabalho… por quê?” (1999)[4].

O trabalho humano, chave da questão social, está sendo ameaçado pela grave e perigosa recessão da economia mundial que sofre os efeitos da pandemia do Covid-19. São preocupantes e assustadores os efeitos de uma forte recessão macroeconômica. O desemprego, a fome e a miséria podem ameaçar o equilíbrio socioeconômico da humanidade, com desastrosas crises sociais, previstas e decorrentes de uma possível (e anunciada) recessão macroeconômica global; com fortes desequilíbrios de produção, renda e demanda agregada. São desafiadoras as estatísticas e análises divulgadas por fidedignos órgãos, públicos e privados. Elas sugerem o planejamento de políticas socioeconômicas dirigidas para a inclusão social, o bem comum e a paz social dos pobres e de toda a humanidade. O perigo de colapso do emprego, caso ocorra, poderá resultar em desequilíbrios nas diversas relações socioeconômicas, as quais exigem a ação global para o equilíbrio da humanidade.

Evidências históricas indicam a necessidade de apoio à economia social, enquanto ação que pode contribuir com a geração de renda e beneficia pessoas excluídas ou que se encontram em situação de risco social. Desenvolvida a partir do século XIX, desde a primeira revolução industrial, a economia social é descrita como eficaz ação de organização comunitária e que tem por objetivo contribuir para o atendimento das necessidades humanas e para o processo de justiça social, resgate da dignidade humana e do bem comum. Evidências comprovam que a eficácia da economia social está fortemente vinculada às relações sociais de produção e de distribuição de bens e serviços de pessoas e comunidades que se encontram em situação de risco social, de exclusão e de crise comunitária.[5]

O contexto microeconômico da economia social apresenta peculiaridades e características próprias de sua localidade. Os seus projetos são normalmente dirigidos para contribuir com a ocupação produtiva de trabalhadores desempregados, desocupados, ociosos, subocupados; grupos de pessoas carentes de suas necessidades básicas de consumo; e comunidades em processo de exclusão social. As ações são normalmente planejadas comunitariamente, a partir de demandas locais e de mercado; e destinam-se à produção de bens e serviços que valorizem matérias primas, insumos, recursos naturais e humanos locais. O relato de experiências comprova que o sucesso de funcionamento, manutenção e crescimento de empreendimentos de economia social depende, fundamentalmente, da sua autogestão produtiva, gerencial, comercial e financeira.

[1] Professor de Economia da UFRN (aposentado) e UNI-RN. Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório.

[2] João Paulo II. Laborem Exercens. – São Paulo : Paulinas, 1991 (4 ed.).

[3] Santa Sé. Catecismo da Igreja Católica. Brasília, Edições CNBB. 2013.

[4] Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A fraternidade e os desempregados. – São Paulo : Salesiana, 1999.

[5] Pontifício Conselho “Justiça e Paz”. Compêndio da doutrina social da Igreja. – São Paulo : Paulinas, 2005.

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