Destaques › 31/07/2014

Diácono participa de sanção do Marco Regulatório das OSCs

A Presidente da República, Dilma Roussef, sancia o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), nesta quinta-feira, 31.  O Diácono Francisco Teixeira, coordenador do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (SEAPAC) e assessor jurídico da Arquidiocese de Natal, participa da sessão solene, nesta quinta-feira, às 10 horas,  no Palácio do Planalto, em Brasília,

Diác. Francisco Teixeira, assessor jurídico da Arquidiocese de Natal (Foto: Cacilda Medeiros)

Diác. Francisco Teixeira, assessor jurídico da Arquidiocese de Natal (Foto: Cacilda Medeiros)

atendendo convite da Secretaria Geral da Presidência. O Diácono Teixeira tem participado dos esforços da sociedade civil organizada com agentes do Governo Federal, visando aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado. “Espera-se, com o advento deste Marco Regulatório, que as organizações da sociedade civil se fortaleçam e possam colaborar cada vez mais com as transformações políticas, sociais e econômicas do nosso país, além de contribuir com o amadurecimento das instituições públicas e da democracia brasileira”, comenta o Diác. Teixeira.
O Projeto de Lei nº 7.168/2014, aprovado pela Câmara dos Deputados, no último dia 02 de julho, conhecido como Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelece novos princípios e regras, que evitam o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos realizados em parceria com os entes públicos. Por meio da nova lei serão estabelecidos mecanismos claros para promover práticas institucionais que coíbam a corrupção e tragam segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.
A nova lei consolida medidas importantes para a celebração de parcerias, como: exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e de experiência das entidades e ficha limpa tanto para as organizações quanto para os seus dirigentes. Além disso, a norma prevê regras mais rígidas no planejamento prévio dos órgãos públicos, na seleção das entidades, nas regras sobre a execução, no monitoramento e na avaliação, e um sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos, o que deverá otimizar o controle de meios e construir alicerces para um foco no controle de resultados.

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