Notícias, Notícias gerais › 20/12/2018

Recesso do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal

DECRETO Nº 02/2018

Dispõe sobre a suspensão temporária de atividades, prazos processuais no TEIN e dá outras providências.

O Reverendíssimo Padre Julio César Souza Cavalcante, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo múnus de presidir o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal,

Considerando as festividades do advento do Nosso Senhor Jesus Cristo;

Considerando o recesso forense do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal;

D E C R E T A

Art. 1º Ficam suspensas as atividades judicantes, recebimento de novos processos, audiências, entrevistas com patronos e demais atuações forenses da jurisdição do referido tribunal canônico, no período de 26 de dezembro de 2018 à 08 de fevereiro de 2019.

Parágrafo Único. Excetuam-se da suspensão acima, os serviços da secretaria do Tribunal Eclesiástico Arquidiocesano de Natal.

Art. 2º Durante o mês de janeiro de 2019, excepcionalmente, a secretaria do TEIN funcionará das 08h00 às 14h00.

Art. 3º Os prazos processuais com vencimento de termo para a data da decretada suspensão, serão prorrogados para a data subsequente, levando em consideração o prazo já decorrido.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, encaminhando-se cópias aos interessados.

Natal (RN), 06 de dezembro de 2018

 Pe. Julio César Souza Cavalcante
Presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal

 

Dada e passada no Gabinete da Presidência do Tribunal Eclesiástico Arquidiocesano de Natal
Publicada no sitio da Arquidiocese de Natal em 07 de dezembro de 2018.

Deixe o seu comentário





* campos obrigatórios.

X