Riqueza, partilha e justiça social

Aluísio Alberto Dantas[1]

“Atenção! Tomai cuidado contra todo tipo de ganância, porque, mesmo que alguém tenha muitas coisas, a vida de um homem não consiste na abundância de bens”

(Lucas 12,15)

A doutrina social da Igreja ensina que os bens econômicos e a riqueza não são condenados por si mesmos, mas pela forma injusta e gananciosa que promovem o processo de acumulação física e patrimonial. Afirma que a tradição profética estigmatiza e condena as fraudes, a usura, a exploração e as injustiças manifestas e o mau uso da riqueza, porque todos os bens provêm de Deus, como dom a ser administrado e a ser partilhado (Compêndio,323).[2] A Igreja orienta a prática de políticas públicas voltadas para suprir as necessidades primárias e básicas das pessoas, as quais são importantes para que a sociedade garanta a dignidade humana e a justiça social. Afirma a Igreja que a justiça social está ligada ao bem comum e ao exercício da autoridade (Catecismo,1928).[3]

A literatura econômica refere-se à expressão “distribuição da renda” para descrever como ocorre a repartição da renda nacional entre as várias categorias de pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a sua produção. A distribuição da renda é destacada como um dos temas centrais da teoria econômica, cuja preocupação reside em compreender as leis econômicas que regulam e orientam a remuneração dos fatores de produção, com destaque para os rendimentos do trabalho e do capital.[4] A preocupação econômica da distribuição de renda é ressaltada pela doutrina social da Igreja, quando defende adequadas políticas sociais de redistribuição da renda, considerando que “o bem-estar econômico de um País não se mede exclusivamente pela quantidade de bens produzidos, mas também levando em conta o modo como são produzidos e o grau de equidade na distribuição das rendas”.[5]

As estatísticas de distribuição de renda historicamente registram que o modelo macroeconômico do Brasil tem sido condutor de injustas concentrações de renda, fazendo com que a riqueza nacional fique em poder de uma minoria da população nacional. Informações recentes publicadas pelo IBGE, referentes ao ano de 2018, confirmam as evidências históricas da concentração da riqueza nacional. A PNAD informa que a renda do trabalho de 1% das pessoas mais ricas é 34 vezes maior que a renda da metade mais pobre. A pesquisa comprova que, em valores monetários, a parcela de maior renda arrecadou R$ 27.744 por mês, em média, enquanto os 50% menos favorecidos ganharam R$ 820. A pesquisa também mostrou que os 10% da população dos mais pobres detinham 0,8% da massa de rendimento, enquanto os 10% mais ricos concentravam 43,1%. Já a massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita, que era de R$ 264,9 bilhões em 2017, cresceu para R$ 277,7 bilhões em 2018. Os dados mostram que a renda média dos mais ricos é 4,31 vezes maior do que a média geral, configurando, portanto, uma perigosa concentração de renda (IBGE, 16/10/2019)[6].

O Brasil pretende cumprir a Agenda 2030 da ONU, implementando ações voltadas para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, como o maior desafio e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Esse desafio de política pública busca a dignidade humana e a justiça social no Brasil, exigindo a revisão dos modelos atuais de desenvolvimento, dirigindo-os para a erradicação da pobreza e promoção da prosperidade. A Agenda 2030 merece ser socializada em toda a nação.

[1] Professor de economia da UFRN (aposentado); Coordenador do Departamento de Pesquisa e Pós-Graduação do UNI-RN. Ecônomo do Seminário de São Pedro. Agente da Pastoral Familiar – Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório – Arquidiocese de Natal.

[2] Pontifício Conselho “Justiça e Paz”. Compêndio da doutrina social da Igreja. – São Paulo : Paulinas, 2005. (p.189).

[3] Santa Sé. Catecismo da Igreja Católica. – Brasília : Edições CNBB, 2013 (p.608).

[4] Hoffmann, Rodolfo. Distribuição da renda no Brasil: poucos com muito e muitos com muito pouco. In: Dowbor, Ladislau. Economia social no Brasil. – São Paulo : Editora SENAC São Paulo, 2001 (p. 43).

[5] Pontifício Conselho “Justiça e Paz”. Op. Cit. (p. 178)

[6] IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. <www.ibge.org.br> Acesso: 16/10/2019.

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